1. INTRODUÇÃO

A presente Política de Privacidade tem o objetivo de tratar exclusivamente de dados pessoais de pessoas físicas que acessarem o site da Vício de Uma Estudante através do link https://viciodeumaestudante.com.br/.

2. OBJETIVO

O presente documento tem como propósito atender os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018 e demais legislações, normas que sirvam para manter a privacidade e o tratamento dos dados pessoais, bem como, garantir ao cliente, que tenha conhecimento de como será realizado o tratamento de dados pessoal pela Vício de Uma Estudante, na qualidade controladora, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

A Vício de Uma Estudante irá realizar o tratamento dos dados pessoais observando os princípios de boa-fé, da necessidade, da finalidade, do livre acesso, da transparência, da segurança e prevenção dos dados.

3. DIREITOS DO USUÁRIO

A Lei Geral de Proteção de Dados tem por objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade do usuário. Com isso, a Vício de Uma Estudante garante:

a) O direito de correção, adequação e complementação dos dados.

b) Livre acesso aos dados que o usuário venha a compartilhar com a Vício de Uma Estudante.

c) Direito de revogação do consentimento, exclusão dos dados ou anonimização.

4. COLETA DE DADOS

Nossa plataforma coleta dados e utiliza alguns dados pessoais de acordo com o disposto nesta seção.

a) Dados pessoais: – Nome completo; – E-mail; – Telefone;

b) Dados sensíveis: não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários.

c) Cookies: Em nossa plataforma, só usamos cookies se forem necessários para uma aplicação ou serviço que estamos fornecendo e/ou para identificarmos quais são os assuntos de seu interesse. Se você quiser optar por não utilizar as vantagens destes cookies, acesse “Configurações” > “Cookies” em seu navegador para desativá-los e, consequentemente, seu processo de navegação não seja rastreado.

d) Pixel e Tag: Em nossa plataforma usamos pixels em parceria com empresas como Google Ads e Facebook Ads para favorecer uma experiência personalizada de marketing. Não há com o que se preocupar, pois quaisquer dados relacionados a ele são fortemente criptografados e nós não temos acesso direito, já que eles são geridos diretamente pelo Google e Facebook.

e) Dados de uso: – Data e hora da visita; – Endereço IP;

5. TRATAMENTO DE DADOS – BASE LEGAL

a) Consentimento: Determinadas operações de tratamento de dados pessoais realizadas em nosso site dependerão da prévia concordância do usuário, que deverá manifestá-la de forma livre, informada e inequívoca. O usuário poderá revogar o seu consentimento a qualquer momento, sendo que, não havendo hipótese legal que permita ou que demande o armazenamento dos dados, os dados fornecidos mediante consentimento serão excluídos. Conforme se pode conferir no art. 7º, LGPD.

b) Obrigação legal: A Vício de Uma Estudante necessita guardar endereços de IP (Internet Protocol – Protocolo da Internet) e a data e hora dos acessos ao seu site, em razão do Marco Civil da Internet, pelo período de 6 meses, consoante a obrigação de provedor de aplicação. A partir disso, alguns dados pessoais fundamentais para essa Obrigação Legal não poderão ser excluídos da plataforma em caso de revogação de consentimento.

c) Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral: Caso necessário, por qualquer razão que a legislação aplicável autorize, os dados pessoais poderão ser guardados objetivando a responsabilização de determinada pessoa frente aos órgãos competentes.

d) Legítimo interesse do controlador ou de terceiro: Para que sejam adequadamente respondidos os questionamento por meio da seção “Contato” no site haverá a necessidade de guarda dos dados pessoais coletados.

6. FINALIDADE DO USO DOS DADOS

a) Contato com o cliente para que seja sanado seu questionamento por meio da seção “Contato” no site.

b) Registro de efetivação de consentimento do titular dos dados.

7. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

O usuário ao aceitar esta Política, consente livre e expressamente que seus dados pessoais poderão ser compartilhados internamente de acordo com sua finalidade, com os departamentos financeiros, jurídicos e comerciais.

8. ARMAZENAMENTO

Os dados pessoais estão armazenados em um servidor em nuvem o qual possui backup atualizado periodicamente.

9. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais coletados serão armazenados pelo período enquanto cumprirem com a sua finalidade, conforme as hipóteses legais de tratamento.

Vale ressaltar que, se houver alguma justificativa legal ou regulatória, os dados poderão continuar armazenados ainda que a finalidade para a qual foram coletados ou tenham sido tratados tenha se exaurido.

Uma vez finalizado o tratamento, observadas as disposições desta seção, os dados são apagados ou anonimizados.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 24/10/2021.

11. CONTATO

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:

E-mail: [email protected].

Abraços.

Equipe Vício de Uma Estudante.